Fabrício Escandiuzzi
Direto de Florianópolis
O Ministério Público Federal em Santa Catarina pediu, por meio de uma representação, o fim de benefícios vitalícios concedidos pela União à ex-presidentes da República, como o uso de dois veículos cedidos pela administração federal e seis servidores com cargos comissionado
O material foi encaminhado por três procuradores de Joinville, cidade localizada a cerca de 190 km ao norte de Florianópolis, ao procurador-geral da República. Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Tiago Alzuguir Gutierrez e Daniel Holzmann Coimbra questionam o uso de veículos, motoristas e servidores destinados à segurança pessoal de forma vitalícia e pediram que uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) seja impetrada.
Segundo o MPF, o benefício foi concedido através da lei 7.474, de 1986, e mantido por regulamentações existentes em legislações seguintes, as leis 8.889 de 1994, 10.609 de 2002. No entendimento dos três procuradores, o benefício concedido a um "cidadão comum", que não possui mais vínculos com a administração pública, estaria ferindo a Constituição Federal.
"Tais benesses combinam apenas com um regime monárquico", assinalaram os procuradores na representação. "O que não se pode admitir é que, mesmo após o completo término do vínculo com a administração, servidores públicos possam prestar serviços a pessoa física, que não possui qualquer competência para gerir tais servidores, para fins estritamente particulares, até o final de sua existência, mesmo que esse particular seja um ex-presidente".
O procurador Mário Sérgio destaca que espera que uma Adin seja impetrada para derrubar o benefício, mas não descarta a possibilidade de entrar com uma Ação Civil Pública. "Encaminhamos a representação para o procurador-geral da República e agora ele vai analisar se propõe, ou não, a ação direta de inconstitucionalidade. Sem prejuízo, analisaremos a propositura de uma ação civil pública para discutir o tema."
Os procuradores ainda explicam que em alguns países, como França e Itália, os ex-presidentes assumem uma vaga de senador vitalício e continuam sendo remunerados pelo Estado, mesmo após deixarem o cargo. "Eles continuam a prestar serviços à nação", apontam, citando uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acabou considerado procedente um pedido para acabar com benefício semelhante destinado a governadores estaduais.
Redação Terra
Desse jeito a coisa não anda mesmo. E ainda dizem que tem que aumentar a arecadação para atenderem a saúde. Somos governados por um bando de salafrários egoistas e hipócritas. Enquanto houver essas molezas para os súditos previlegiados o país não vai pra frente.
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