No Brasil os ricos pagam menos impostos que os pobres
Quando se compara o quadro tributário do Brasil, em relação ao de outros países, fica evidente a injustiça da tributação de nosso País.São exigidos altos tributos do consumo – que atingem os mais pobres – e baixos tributos do patrimônio.
Na maioria dos países industrializados do mundo, os sistemas tributários exigem mais do patrimônio e da renda e menos do consumo.Mas, no Brasil, acontece exatamente o contrário...
O sistema tributário é centrado em impostos diretos, pessoais e progressivos.
Não é por acaso que no Brasil há tanta pobreza e exclusão social.Nosso sistema tributário concentra a renda nas mãos de poucos.
QUADRO COMPARATIVO (1996)
ATENÇÃO: a arrumação dos dados brasileiros pode não ser exata, em razão de ajustar as nossas fontes à OCDE. A separação do Imposto de Renda, entre pessoas físicas e sociedades, fica extremamente dificultada pela maneira como são divulgados os dados.
Maior imprecisão ainda é em relação aos impostos sobre a folha de pagamento, seguridade social e IRPJ, que, via de regra no Brasil, funciona como imposto indireto sobre o consumo.
Estes dados comprovam que: nossa estrutura tributária provoca a pobreza e cria a exclusão social.Esta é uma das explicações do motivo pelo qual nosso País é campeão de injustiça no mundo.
Ou seja, tem a terceira pior distribuição de renda do planeta.Nosso sistema de impostos é incompatível com o combate à pobreza e com o resgate da dívida social.
Mas, enquanto isso...empresários e toda a mídia vivem repetindo Que a carga fiscal brasileira é das mais altas do mundo.
Que o “Custo Brasil” é alto (com este papo querem dizer que os salários e os impostos,no Brasil, são altos demais.) Ao contrário, a carga de impostos, no Brasil, é inferior à da maioria dos países desenvolvidos, tem crescido menos que a de outros países.
Afinal...a carga tributária, no Brasil, é ou não é tão alta? Muita gente costuma dizer que nossa carga tributária é alta.Mas nosso problema...não é o tamanho da carga, mas sim, a forma como ela é arrecadada.
Nós já vimos que nosso sistema tributário cobra mais tributo dos pobres e menos dos ricos. Esse é o problema.Qualquer que seja o tamanho da carga tributária, se os tributos forem cobrados das pessoas que podem pagar, não haverá problema.
Por outro lado, a carga tributária deve ser do tamanho necessário para atender os gastos.O Brasil é um país com grandes desigualdades sociais e são necessários muitos gastos do governo para atender à população mais pobre.
A nossa carga tributária deve ser grande porque grandes são os nossos problemas.
Devemos buscar que nossa tributação seja justa.Que os trabalhadores de baixa renda e os pobres paguem menos tributos e que os cidadãos de alta renda paguem mais.
É importante que a classe trabalhadora, principalmente a de baixa renda, tenha conhecimento sobre tributos e possa influenciar para que nossa tributação se torne justa e solidária.
Repartição das Receitas Tributárias
O Brasil é uma República Federativa, isto quer dizer que é formado por diferentes organizações político-administrativas.Estas são: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Todas estas Organizações são autônomas, ou seja, todas têm autonomia político-administrativa.
Para que esta autonomia realmente se concretize, é necessário que todos estes entes tenham a competência de tributar.É impossível administrar de forma autônoma sem dinheiro.
Assim...a Constituição Federal determina quais serão os impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios.Determina, ainda, que dos impostos arrecadados pela União uma parte seja repassada para os Estados e o Distrito Federal e outra para os Municípios.
A mesma coisa acontece com os impostos arrecadados pelos Estados, que devem ter uma parte destinada aos Municípios.Esse procedimento foi adotado, porque os constituintes entendiam que os recursos deveriam ficar mais próximos do local de moradia dos brasileiros.
Dessa forma se procurou privilegiar os Estados e Municípios.A divisão de receitas não acontece em relação às Contribuições.Por isso, nesses últimos dez anos, a União...procurou aumentar a arrecadação criando contribuições, a exemplo da CPMF e CSLL.
Também aumentou as alíquotas de outras: como PIS/PASEP e COFINS.
Ao mesmo tempo, criou uma enxurrada de “fundos sociais”, concentrando a receita na esfera federal.Tais medidas deixaram Estados e Municípios de pires na mão.E tudo isso com o único objetivo de... fazer caixa para pagamento da dívida externa.
O Orçamento e os beneficiários da arrecadação
O orçamento de qualquer dos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é regido por uma lei onde se faz uma previsão das despesas e das receitas do ano seguinte.As receitas... agora, já as conhecemos.
Passamos toda a cartilha falando delas.Vimos que são os tributos arrecadados sobre Consumo / Renda / Patrimônio /Mão-de-obra / Serviços vários As despesas... é aqui que mora o perigo! É nessas contas, onde se declaram as despesas, que se escondem todas as espertezas.
O objetivo delas é transferir renda para o Capital.Vejamos o mecanismo...
Quando aparece uma conta com previsão de milhões, ou bilhões de reais, despesas com o social ali estão escondidas, em subitens, transferências de renda para o Capital privado.
Vejamos um exemplo de todos os dias: vários hospitais e escolas são construídos de acordo com o interesse das construtoras. E depois ...estas obras que deveriam ser públicas ficam anos à espera de médicos, ou professores.
E isso acontece com muita freqüência em todos os setores.
Até hoje, no Brasil...o orçamento público é elaborado para atender aos interesses do Capital.É por isso que industriais, banqueiros, altos comerciantes, empresários do setor do transporte e latifundiários, financiam, com altas somas, campanhas eleitorais.
O objetivo é que os políticos eleitos com esse dinheiro defendam seus interesses mercantis, prejudicando o interesse público.Por isso aquele corre-corre na hora de votar o orçamento.Por que, no Brasil, não se investiu em transporte ferroviário ? Por que o Brasil optou pelo transporte rodoviário de cargas?
Estavam envolvidos os interesses das grandes montadoras: Mercedez Benz, Chevrolet, Ford, etc.Qual é a explicação verdadeira de tal decisão no Orçamento ?
A vantagem é integralmente dos capitalistas: Eles sabem que o retorno do investimento das usinas elétricas a gás é muito rápido. E, para eles, é isso que importa.O preço dessa energia é muito mais caro. Mas... isso é um problema dos trabalhadores
Já ficou demonstrado que:
1 - quem paga imposto no Brasil é o trabalhador.
2 - rico paga pouco imposto.
Mas...no caso do Orçamento é um verdadeiro escândalo.
O grande beneficiário não é aquele que paga o tributo, o trabalhador.
Quem se beneficia da maior parte da arrecadação é o rico.
É só olhar como são gastos os recursos do Orçamento.
As obras públicas sempre melhoram os bairros dos ricos. Nos bairros dos ricos, todas as ruas são calçadas, iluminadas, dispõem de saneamento básico, são policiadas, enfim, têm toda a infra-estrutura necessária para uma moradia decente.
Já nos bairros dos pobres é raro ver ruas calçadas e com saneamento básico. Nesses bairros, muito pouco dinheiro público, arrecadado com os tributos, é gasto para melhorar as condições de vida da população. Ou seja...para pobres não há verbas do Orçamento E assim acontece com tudo o mais.A educação e saúde públicas estão sucateadas.
Faltam verbas para habitação, saneamento básico, segurança, etc.E para onde vai a receita? Falta dinheiro para o pagamento da chamada Dívida Social, mas...não falta para o pagamento da Dívida Pública.
O governo deve dinheiro aos bancos e paga sempre certinho, com juros muito altos. Os bancos, por sua vez, pagam juros às pessoas que aplicam dinheiro a juros.
E, assim, falta dinheiro para muitas coisas, mas, não falta dinheiro para pagar os juros da dívida.Esse dinheiro que o governo paga aos bancos é o que é chamado de
SUPERAVIT PRIMÁRIO.
Assim, o governo deixa de fazer gastos sociais para pagar aos bancos e estes pagam seus aplicadores.Isto significa que muito do imposto arrecadado pelo governo, principalmente dos pobres, é gasto para remunerar as pessoas mais ricas que aplicam dinheiro nos bancos.
E mais uma vez os ricos são os beneficiários, pois são eles os credores desta dívida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário