BANCOS PEDEM AO STF QUE ANALISEM PLANOS ECONÔMICOS
Confederação diz que com milhares de ações que pedem reparação, bancos
poderão ter prejuízo de R$ 170 bi
Leandro Modé - de O Estado de S.Paulo
Os bancos entraram nesta quinta-feira, 5, com uma ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) pedindo que os planos econômicos Cruzado,
Bresser, Verão, Collor I e Collor II sejam considerados constitucionais.
Na prática, eles tentam evitar o pagamento da correção dos saldos das
cadernetas de poupança nos períodos em que esses planos foram
implementados.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há cerca de 550
mil ações na Justiça pedindo a alteração do indexador que corrige as
aplicações em poupança. No caso do Plano Verão (1989), por exemplo,
uma medida provisória determinou que o rendimento deveria seguir a
remuneração das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), não mais o
Índice de Preço ao Consumidor (IPC).
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a
adoção da MP fez a rentabilidade ser de 22,35% no mês de janeiro
de 1989. Nas contas da entidade, o porcentual correto seria de 42,72%.
Nos outros planos, os problemas são semelhantes.
Como o prazo para que esse tipo de ação prescreva é de 20 anos,
milhares de reclamações começaram a pipocar, sobretudo a partir
de 2006, exatas duas décadas depois da implementação do Plano Cruzado.
A maioria das ações julgadas em primeira instância foi ganha pelos
reclamantes, o que levou os bancos a se mobilizar. Nas contas da
Febraban, o desembolso total com essas causas pode chegar a R$ 170
bilhões, valor que é contestado pelo Idec.
"Há dois argumentos contra essa alegação. O primeiro deles é que os
bancos nunca pagariam tudo de uma só vez e apenas 15% das pessoas
recorreram à Justiça", disse a gerente jurídica do Idec, Karina Grou.
"Em segundo lugar, mesmo que tivessem de arcar com todo esse valor,
teriam dinheiro suficiente oriundo dos lucros anuais que registram."
TRÂMITE
O STF já definiu que o ministro Celso de Mello será o relator da ação -
protocolada como Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro
(Consif).
O ministro pedirá pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da
Procuradoria Geral da República (PGR). Como o pedido dos bancos é
de liminar, Mello deve levar o tema ao plenário antes mesmo de receber
os pareceres. O STF só vai decidir sobre o mérito depois de definir se
concede ou não a liminar.
Segundo Karina, do Idec, o julgamento do mérito pode levar anos. Mas,
se o pedido de liminar for aceito, interromperá todos os processos que
estão em andamento. Entre os advogados contratados pelos bancos
para a causa está o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Coitados dos banqueiros pobrezinhos. Estão entrando na justiça pra ver se
conseguem frear a devolução de dinheiro tomado dos verdadeiros pobres,
nos bestiais planos de incompetentes governos passados. Na época eles não
viam que estavam expropriando milhões de pessoas em causa própria.E
certamente vão ganhar essa causa, porque aqui ,o que manda é o dinheiro.
Todo homem tem seu preço, indiferente do cargo que ocupa. Fica muito
fácil para quem lucra quantias extraordinárias com o dinheiro do povo.
