O carnaval da dengue

Mandando bala

A lei na mira

Foi notícia: Crime organizado ameaça magistrados...(Fonte)

Pincelada do Rabix

Quando se mexe com vespeiro é normal saírem vespas por todos os lados.Infelizmente, por aquí não há estrutura para se enfrentar tal problema.

Elevador pirado

Mulher morre ao cair no fosso do elevador em hospital gerenciado pelo Estado

Vítima estava no 1° andar do prédio, quando a porta do elevador abriu sem que ele estivesse parado no piso
15 de setembro de 2011

 Pedro da Rocha, do estadão.com.br

SÃO PAULO - Uma mulher morreu, por volta das 23 horas de quarta-feira, 14, ao cair no fosso do elevador do Hospital e Maternidade Interlagos, na Rua Leonor Alvim, número 211, em Interlagos, na zona sul de São Paulo. L.S.S havia ido visitar a filha, após esta ter dado a luz.

Driblando o sistema

Carro com multas de R$ 3 milhões é apreendido no Paraná

Veículo ano 1994 tem o maior débito em multas do Estado
10 de agosto de 2011

 Solange Spigliatti - estadão.com.br

SÃO PAULO - Um veículo com aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas foi apreendido pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), em Curitiba, no Paraná, na última segunda-feira, durante operação para apreender veículos com grandes débitos. O automóvel Volkswagen/Saveiro de cor cinza, modelo 1994, tem R$ 2.831.389,27 em multas.

Jeito fácil

Lei que entra em vigor na segunda (Hoje) deve tirar milhares de presos da cadeia

Medidas para suspeitos vão de pulseira eletrônica a veto a viagens; nova regra deve reduzir custos para o Estado e lotação nas cadeias

04 de julho de 2011

Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Hoje, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. 

Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos.

O Estado desorganizado

04-04-2005 

Justiça falha: Um erro judicial que custou 19 anos de vida

O motorista e mecânico Marcos Mariano da Silva perdeu 19 dos seus 56 anos. Vítima de erro judicial, por duas vezes foi preso por engano. Acabou confinado, sem motivo algum, em presídios em Pernambuco, onde também perdeu a visão dos dois olhos. 

No dia 22 do mês passado, Marcos foi reconhecido como vítima da máquina judiciária pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os desembargadores concederam-lhe R$ 2 milhões de indenização por danos morais e materiais em conseqüência de sua última temporada enclausurado, quando ficou preso de 1985 a 1998.

 O TJ constatou que não havia condenação, inquérito ou mesmo registro informando o crime a ele atribuído.A via-crúcis de Marcos começou em 1976, quando foi preso em Cabo de Santo Agostinho (PE) sob a acusação de homicídio.

 Passou seis anos detido até que a polícia encontrou o verdadeiro criminoso e o motorista foi libertado. Em 1985, a polícia abordou Marcos na mesma cidade, acusando-o de violar a liberdade condicional. No entanto, não havia documentos comprovando que Marcos tinha dívida com a Justiça.

 O ônus da prova, que por lei é de quem acusa, inverteu-se: o réu passou os 13 anos seguintes recluso, sem poder provar inocência.Durante esses anos, Marcos foi tratado como um criminoso de alta periculosidade. Dividiu com outras dezenas de presos uma cela no presídio Professor Aníbal Bruno, em Recife. 

Chegou a passar seis meses no presídio de segurança máxima Barreto Campelo, em Recife. Lá, foi privado de benefícios básicos, como o banho de sol. Assim como a grande parte dos presidiários brasileiros, padeceu com atos violentos da polícia e de seus colegas de cadeia.

Em 1992, num motim, o Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado. Uma bomba de gás lacrimogêneo foi jogada na cela de Marcos, deixando-o cego. Sua família virou-lhe as costas quando ele foi preso pela segunda vez. A mulher e as dez filhas acreditaram que Marcos teria cometido um crime grave. Durante o tempo de prisão, ele não recebeu visitas.

Capitão da PM assumiu presídio e descobriu o caso

A liberdade veio apenas em 1998, quando o capitão da Polícia Militar Roberto Galindo assumiu a direção do Aníbal Bruno e realizou um mutirão para descobrir a situação de cada preso. Descobriu vários casos de detentos que já haviam cumprido a pena. Mas nenhum caso como o de Marcos.

— Eu me coloquei no lugar dele e me deu uma angústia muito grande. Poderia ter acontecido isso com qualquer um, até comigo — disse Galindo.

O advogado Mauro Bessa, contratado para averiguar a situação de todos os presos, foi pessoalmente aos cartórios e tribunais de Recife tentar recuperar o caso de Marcos.

 Não encontrou nada registrado que comprovasse qualquer crime cometido pelo preso. Certidão emitida em 22 de junho de 1998 pelo Cartório Único de Distribuição da Comarca de Cabo de Santo Agostinho atesta: “Não verifiquei existência de registro de feitos criminais de Marcos Mariano da Silva”.

No dia 1 de julho do mesmo ano veio a confirmação do equívoco em certidão da 1 Vara de Execuções Penais do Estado. “Revendo o arquivo desta secretaria, nada encontrei contra a pessoa de Marcos Mariano da Silva”, concluiu a chefe da secretaria do órgão, Dalva Cristina Reis e Silva. 

Com os documentos em mãos, Bessa entrou com um pedido de hábeas-corpus pedindo a liberdade de Marcos. O benefício foi concedido pelo desembargador Arthur Pio dos Santos em 17 de agosto de 1998. O alvará de soltura do preso ficou pronto cinco dias depois.

O desembargador aposentado Aquino de Farias Reis, que em 1985 era juiz da 2 Vara de Cabo de Santo Agostinho e ordenou a transferência de Marcos da delegacia para o presídio, negou ter cometido erro, embora sua assinatura conste do documento de transferência:

— Não tenho elementos para falar do que não me recordo. Não mandaria ninguém para a prisão sem inquérito.

Quando Marcos deixou o Aníbal Bruno, só uma pessoa o esperava: Lúcia, uma empregada doméstica que visitava um parente no presídio e iniciou um romance com Marcos um ano antes de ele ser solto.

 O casal mora hoje em Camaragibe, na Região Metropolitana de Recife.

Fora da cadeia, o motorista conheceu o advogado Afonso Bragança. No dia 22 de março, conseguiram da 1 Câmara Cível do Tribunal de Justiça uma indenização de R$ 2 milhões — dos quais R$ 156 mil a título de danos materiais e R$ 1,8 milhão por danos morais.

 A decisão foi unânime, e a sessão emocionou os presentes. O desembargador Fernando Martins levantou-se e foi pessoalmente pedir perdão a Marcos em nome do estado.

O desembargador Ivonaldo Miranda, relator do caso, disse que o erro ocorreu principalmente porque em 1985 o sistema penitenciário era mais desorganizado. Insinuou que Marcos seria responsável pelo erro por ter persistido tantos anos sem procurar advogado.

— Ele não teve o cuidado de procurar um advogado antes, temos a defensoria pública. Marcos disse ter procurado ajuda na prisão. Como na cadeia todo condenado se diz inocente, ninguém acreditou nele.

Autor: Carolina Brígido

Fonte: O Globo

 O maior erro judicial até hoje
http://pt.wikipedia.org/wiki/Irm%C3%A3os_Naves

A lei do mais forte

Pai do jogador Diego é preso no interior de SP.

28 de janeiro de 2009
O empresário Djair Cunha, pai do jogador Diego, do Werder Bremer
da Alemanha, e da Seleção Brasileira, foi preso em Ribeirão Preto,
interior de São Paulo, por uma divida de R$ 4.645,02 com a Fazenda
Pública do Estado. Havia contra ele um mandado de prisão administrativa
que foi expedido em 2007.

Cunha foi detido durante uma abordagem por policiais militares.
Segundo a versão dos policiais, o pai do jogador foi parado em uma
blitz porque seguia de carro próximo a uma favela da cidade. Ao ser
abordado e ter o nome pesquisado, ele apareceu junto ao sistema como
procurado.

Levado à delegacia, foi descoberto o mandado de prisão e, depois, a dívida
com a Fazenda Pública. O empresário negou o conhecimento. O débito seria
referente ao fechamento de uma empresa antiga com um sócio.
Um advogado foi ao Fórum, quitou a dívida e conseguiu um contra-mandado,
o que impediu que o empresário fosse levado à cadeia.

O pai do jogador da Seleção Brasileira disse que o episódio foi uma infelicidade
e que isso não mancha a imagem dele e muito menos do filho.Cunha havia
passado dois meses preso, há dois anos, por tentativa de homicídio ao atropelar
um professor de educação física. "Aquela vez eu errei e paguei por isso", disse o
empresário na saída da delegacia.

Especial para Terra

29 de janeiro de 2009
O pai do jogador de futebol Diego, do Werder Bremen da Alemanha e da
seleção brasileira, negou que tenha sido preso em Ribeirão Preto na
quarta-feira. Dejair da Cunha contou que o mal-entendido foi causado por
um problema que teve em sua documentação há 12 anos.

Segundo o pai do jogador, o pedido de prisão, expedido em 2007, o
surpreendeu. "Foi um problema de 1997, de um documento que eu não
recebi e fui cobrado. Não esperava nunca que poderia criar um problema
no futuro. Decidiram através de um juiz que eu deveria me apresentar a
uma delegacia e eu fui. Agora, está tudo resolvido", disse Cunha.
Depois do pagamento de R$ 4.645,02, o pai do jogador encerrou o caso.
Cunha foi para sua casa, em Ribeirão Preto.

A coisa está ficando feia. Estamos órfãos. Não há ninguém para nos defender
a não ser Deus. Ainda bem que Ele é infalível e justo. Eu mesmo tenho
precatórios com o estado. Nunca recebi sequer, uma informação a respeito.

Indenização demorada

Justiça de SP manda Estado pagar R$ 177 mil para aluna estuprada em
escola. Quase dez anos depois, uma estudante, que foi vítima de estupro
quando tinha 12 anos de idade, vai ser indenizada pelo Estado. O crime
foi em Hortolândia, em numa escola estadual do bairro Jardim Santa
Clara do Lago, em setembro de 1999 .Naquela ocasião, um jovem pulou
o muro e se escondeu no banheiro.

A estudante estava na quinta série. Funcionários a encontraram nua e
amordaçada. A carteira de identidade do estuprador estava dentro do
vaso sanitário. A polícia prendeu o rapaz de 22 anos quando ele chegava
em casa. O suspeito confessou o crime, segundo as autoridades policiais.

Pela decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a família da garota, que
deve ter cerca de 22 anos agora, vai receber R$177 mil de indenização.
O Estado já recorreu da decisão, mas o pedido foi negado. O advogado
da família, Ademar Gomes, informou que não cabe mais recurso. Ainda
não há previsão para o dinheiro ser liberado.

Temos a falsa noção que o Estado nos protege e é nosso representante
pelo lado do bem, além de nos cobrar impostos. Grande engano .Só é
válido o " cobrar impostos". Daí em um caso desses ainda recorre da
decisão judicial. Fico impressionado com isso e penso que nossos políticos
quando assumem um mandato, pensam que estão administrando uma
grande empresa. Empresas, só buscam o lucro.

Procura-se um culpado.