REGISTRO DE IMÓVEIS DEVERIA SER RECEITA PARA OS
MUNICÍPIOS.
O sistema cartorial ao invés de diminuir aumenta e a cada dia engorda
seus lucros no Brasil. E são tantas as modalidades de cartórios - de Registro
Civil, Judiciários, de Protesto, de Notas; de Títulos e Documentos;
de Registro de Imóveis ... - que chegam a causar confusão na cabeça do
cidadão-mortal.
O consumidor sabe o quanto é absurdamente caro autenticar uma simples
cópia; a diferença brutal de preços entre os cartórios de Estados diferentes;
o quanto é caro uma certidão de óbito. E os menos favorecidos sabem o
quanto é difícil e constrangedor fazer um cartório cumprir a lei que determina
a certidão de nascimento gratuita. Pior: o quanto foi e será penoso e
constrangedor para as famílias que tiveram carimbado, ilegalmente, em letras
garrafais a palavra POBRE na certidão de nascimento do filho por aquele
cartório do interior do Rio Grande do Norte, que foi manchete na imprensa
nacional.
Mas tudo isso daria um artigo específico. Ou melhor vários. Eu quero me
ater ao caso do monopólio dos cartórios de registro de imóveis que
cobram, de forma compulsória, quantias exorbitantes para simplesmente
anotar em livros arcaicos que determinado imóvel pertencia a fulano, foi
vendido para beltrano, que por sua vendeu para sicrano! Em alguns casos
o tal registro custa mais caro do que a própria escritura...
Ao contrário e bem diferentemente da Escritura Pública que você pode
pesquisar preços, negociar para obter um desconto e escolher o cartório ou
tabelião que irá fazer a lavratura do documento - podendo, inclusive, ser de
outra cidade que não onde esteja localizado o terreno ou casa - o registro
dela, escritura, tem que ser feito exclusivamente no mesmo cartório de
registro de imóveis da zona onde se localiza o imóvel ou no cartório que
agregue também o registro de imóveis no caso de pequenas cidades.
Um monopólio absurdo, que privilegia e torna milionários os donos desses
cartórios e lesa duplamente os cidadãos! Isso mesmo. Raciocinem comigo:
O cidadão é lesado quando compulsoriamente tem que pagar valores
estratosféricos por um serviço prestado com custos baixíssimos,
mão-de-obra explorada e mal-remunerada e, na maioria das vezes,
prestado por cartórios não-informatizados que ainda registram tudo em
livros arcaicos, inseguros, guardados em prédios não menos inseguros.
Depois, o cidadão é lesado quando o valor que paga para o registro vai para
o bolso de alguns poucos e não reverte em benefícios para sua cidade.
O justo, o correto seria que o registro, o histórico de cada imóvel fosse feito
pela própria prefeitura ou por órgão público a ela ligado. Que a taxa de
registro fosse em valores compatíveis e o dinheiro arrecadado fosse
revertido em benefícios, serviços para os contribuintes, como saneamento
básico, escolas, postos de saúde, creches, drenagem, não é mesmo? A
situação é tão vergonhosa que o simples registro de venda e compra
custa mais do que o IPTU pago à prefeitura no ano inteiro.
E quem paga a conta da coleta de lixo, da iluminação pública, da drenagem, do
asfalto etc e etc? O tabelião, dono do cartório de registro de imóveis, que passa
de pai para filho? Não, óbvio que é a prefeitura de sua cidade. Um verdadeiro
acinte não é mesmo?Particularmente defendo que o governo federal, ou algum
parlamentar compromissado com o bem do cidadão, deveria com seriedade e
coragem apresentar projeto de lei transferindo a competência do registro de
imóveis para cada prefeitura municipal.
As escrituras, tudo bem, continuariam a ser lavradas pelos cartórios em geral,
se estimulando ainda mais a saudável concorrência já existente e eliminando
de vez a parcela de “escrituras-casadas” que são feitas pelo próprios cartórios
de registro que cobram pelos dois serviços. Mas o registro da venda e compra;
ou de herança recebida; ou mesmo de penhora judicial, de qualquer terreno,
casa, prédio, ou propriedade rural seria feito diretamente em órgão público
municipal com taxas revertidas em serviços para a população do município.
Não seria nada difícil. Até porque cada prefeitura já tem o cadastro dos
imóveis através do qual cobra o IPTU. A medida ainda contribuiria para
coibir a falsas transferências que estão sendo registradas em cartórios no
Norte do país visando a obtenção ilegal de subsídios governamentais!
Eu, assim como milhões de brasileiros, já vivi na pele a exploração do
sistema privado e monopolista do registro de imóveis e posso testemunhar
de cátedra. Quando mudei para Natal comprei dois lotes de terreno.
No início de 1997 dei entrada na prefeitura, através do órgão competente,
para desmembrá-los em três lotes. Planta de reunião e desmembramento
elaborada e de responsabilidade de engenheiro habilitado; vistoria prévia no
local realizada pelo Instituto de Planejamento Urbano (IPLANAT); processo
aprovado e autorizado pela prefeitura; certidão comprobatória expedida, lá
fui eu cumprir a exigência de “requerer” ao Sétimo Ofício de Notas (cartório
que detém o registro dos imóveis da Terceira Zona de Natal) a “averbação” -
anotação no livro que a prefeitura aprovou e autorizou o desmembramento
dos dois terrenos.
Qual não foi minha surpresa com o valor “obrigatório” da averbação: 198 reais.
Valor maior do que que eu tinha pago em todas as taxas para a prefeitura.
Pedi para falar com o tabelião, reclamei do absurdo, me identifiquei como
jornalista e, depois de muita discussão, consegui arrancar dele que 60 reais,
pasmem, estavam embutidos no valor e correspondiam ao requerimento
-padrão, um texto bem simples - que já se encontrava pronto na memória
do computador.
Protestei, argumentei que qualquer cidadão, não precisava nem ser jornalista,
saberia redigir aquele requerimento e que não pagaria pelo formulário. Ao
contrário, eu escreveria de próprio punho. Foi o que fiz e deixei claro que
denunciaria a cobrança extorsiva. A contragosto ele mandou “abater” os 60
reais e paguei 138 reais. Valor altíssimo, porque ainda maior do que as custas
de três meses de todo processo na prefeitura...
Coincidentemente recebi denúncia contra o mesmo cartório (Sétimo Ofício
de Natal), documentada também através da Nota de Custas, que dois anos
antes, em fevereiro de 95, outro “cliente-compulsório” teve que pagar 5 vezes
mais pelo mesmíssimo serviço! Vejam só que absurdo: o cartório cobrou 806
reais para fazer a ”averbação” do desmembramento de dois terrenos,
exatamente da mesma medida que os meus, em três lotes também nas mesmas
medidas. Mais ainda: os terrenos estão localizados na mesma rua, no mesmo
lado e na mesma quadra que os citados acima...
O atual sistema cartorário de registro de imóveis é tão disparatado que além
de proporcionar lucros abusivos ainda os proporciona em cascata. Só para
exemplificar: nos dois casos acima, quando foram adquiridos os terrenos o
mesmo cartório já havia ganho pelo simples registro da transferência de
nomes de proprietários. Ganhou com o registro do desmembramento e
ganhou novamente quando os lotes já desmembrados foram vendidos para
os novos proprietários.
E o cartório novamente vai cobrar para anotar no livro, ou “averbar” de
forma mais pomposa, a casa construída. E se o dono resolver vender a casa,
novamente, em cascata, o cartório vai ganhar em cima do mesmo pequeno
terreno inicial.Quanto milhões de reais são pagos aos donos de cartórios de
registro de imóveis em todo Brasil? Agora, imaginem só se estes valores
entrassem para os cofres públicos o quanto poderia ser feito para as
comunidades.
Sobretudo levando-se em conta que a maioria dos municípios brasileiros está
em situação de absoluta penúria!! - Em serviços obrigatórios ao cidadão, o
monopólio deveria ser governamental e não privado.
Claudio Monteiro fev.2001
http://www2.uol.com.br/omossoroense/0102/claudio.htmComplementando, digo que os funcionários dos cartórios no estado de São
Paulo, tendo como exemplo os da cidade de Tatuí, ganham muito bem e
tem o emprego ( se for dedicado) até se aposentar.
Agora para entrar como funcionário em um cartório tem que ter QI. O
QI é "quem indica". Os cartórios ,como empresas multinacionais
americanas por aqui ,angariam seus funcionários por meio de contatos
da maçonaria, que tem seus ramos nos clubes (Chamados de serviço) Lions
e Rotary. Antigamente eram líderes políticos locais que eram agraciados
com cartórios. Hoje parece que existe concurso.
Um cartório tem clima de delegacia policial. Voce chega e é tratado friamente.
Eles não precisam o tratar bem. Não precisam fazer propaganda de seus
produtos. É como a historia da onça que tomava conta da única fonte de água
na floresta. Minas de ouro iguais a essas somente nas cabines dos pedágios.
A exploração - deixemos bem claro - é em todos eles e não somente no registro
de imóveis.
