JUSTIÇA COLOCA PAGAMENTO DO BB NA COMPRA DE
NOSSA CAIXA, EM JUÍZO.
A Justiça Federal bloqueou ontem, terça-feira o pagamento que seria feito
pelo Banco do Brasil referente à compra da Nossa Caixa ao Estado de São
Paulo. De acordo com decisão da juíza federal substituta da 20ª Vara
Cível Federal, Fernanda Souza Hutzler, o dinheiro deverá ser depositado
em juízo, para garantir eventual pagamento de precatórios de natureza
alimentar.
Com a decisão, o Estado deixou de receber do banco federal a primeira
parcela, no valor de R$ 299 milhões. O valor da operação foi fechado
em R$ 5,386 bilhões, no último mês de novembro. O Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública
pedindo o bloqueio dos pagamentos para saldar uma dívida consolidada
em precatórios judiciais vencidos há cerca de dez anos - o valor da
dívida estaria em torno de R$ 16 bilhões, sendo R$ 12 bilhões em
débitos de natureza alimentícia.
Segundo a OAB, o Estado paulista passou a priorizar o pagamento dos
precatórios de outras naturezas. De acordo com a decisão da juíza, não
há como se sustentar a tese de que faltam recursos financeiros para
honrar os precatórios. "Na verdade, o problema não é de ordem
financeira, mas exclusivamente de ordem política", disse Fernanda
Hutzler.
"Nesse momento, esclareço que não se está determinando o seqüestro
dos recursos financeiros citados, para pagamento dos precatórios
alimentares, pois esta é uma medida extrema, aplicáveis tão somente
no momento de uma sentença definitiva, se for o caso", explicou a juíza.
No entendimento da juíza federal, "necessário se faz determinar o
depósito judicial dos pagamentos a serem realizados pelo Banco do
Brasil ao Estado de São Paulo, referentes à aquisição do controle acionário
da Nossa Caixa Nosso Banco até o julgamento final da presente demanda,
a fim de garantir eventual pagamento dos precatórios de natureza
alimentar".
Terra
Parabéns a todos do judiciário que praticam as boas obras e ainda tem fé
nas coisas certas e honestas. Os governos do estado ,há tempos que vem
praticando a iniquidade com os pobres que tem precatórios a receber.
Dentre estes estão os pensionistas da educação.É uma luta de Davi com o
Golias, mas vamos ter fé e lembrar aos governantes temporários que a
justiça terrena é apenas um arremedo da justiça divina. E é só uma
questão de tempo.
