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CAI REPRESÁLIA COMERCIAL CONTRA O BRASIL, APÓS DECISÃO
SOBRE SEAN.
O Senado americano aprovou por unanimidade a extensão do
programa de isenção tarifária que beneficia exportações
brasileiras e de mais 131 países, depois que o Supremo Tribunal
Federal brasileiro determinou na terça-feira que o menino Sean
seja entregue a seu pai, o americano David Goldman.
Na semana passada, o senador do Partido Democrata Frank
Lautenberg, de Nova Jersey (o mesmo Estado do pai de Sean),
havia apresentado uma moção suspendendo a votação em
retaliação ao Brasil, por conta da disputa pela guarda do menino.
Na última quinta-feira, depois de a Justiça brasileira ter
determinado a devolução de Sean para o pai, o ministro do STF
Marco Aurélio de Mello aceitou o pedido de habeas corpus
impetrado pela família brasileira do menino, e determinou que
o menor deveria ser ouvido antes da decisão final.
A medida adiava a volta de Sean para os Estados Unidos, já
que ele só poderia ser ouvido pelo tribunal em fevereiro, depois
do fim do recesso. Mas na terça-feira, o presidente do STF,
Gilmar Mendes, analisou dois mandados apresentados - um
pela Advocacia Geral da União e outro pelo pai do menino - e
cassou a liminar de Mello, permitindo a volta imediata de
Sean para os Estados Unidos.
Depois de anunciada a última decisão do STF, o senador
americano retirou sua oposição à renovação do programa.
O programa de isenção de impostos - conhecido como Sistema
Geral de Preferências (SGP) - estende por um ano os benefícios
tarifários ao comércio exterior dos Estados Unidos com 132
países, permitindo que eles exportem cerca de 3.400 produtos
livres de impostos para os Estados Unidos.
Segundo a agência de notícias Associated Press, o Brasil é o
quinto maior beneficiário do programa e teria economizado
cerca de US$ 2,75 bilhões em isenções, no ano passado, segundo
um porta-voz de Lautenberg. Com a aprovação no Senado,
agora cabe ao presidente Barack Obama assinar a medida.
Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos, filho de mãe
brasileira - Bruna Bianchi - e do americano David Goldman.
Em 2004, ele foi ao Brasil de férias com a mãe e, de lá, Bruna
comunicou ao marido que estava se separando e que pretendia
ficar no Brasil. Desde então, o pai vem disputando a guarda do
filho. No ano passado, no entanto, a mãe de Sean morreu no
parto de sua segunda filha.
O menino passou a ficar sob os cuidados dos avós maternos que,
agora, junto com o segundo marido de Bruna, João Paulo Lins e
Silva, disputam a guarda de Sean com o pai. O litígio pela
custódia de Sean chegou a ser tratado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e seu colega americano Barack Obama, que
defendeu Goldman e se comprometeu a seguir o caso de perto.
Já Lula diz que o governo acatará a decisão que vier a ser
tomada pela Justiça. Segundo organizadores da campanha pelo
retorno de Sean aos Estados Unidos, existem hoje cerca de
1, 9 mil casos envolvendo crianças levadas dos Estados Unidos
para outros países. Entre elas, 66 estão no Brasil.
Desculpem a vergonha que passei. E comigo milhões de cidadãos
que tem consciência das coisas.Vergonha por termos um governo
formado por gente incompetente que demonstra nesses atos
judiciais incoerentes que aqui não existe lei.
A lei está na palavra de cada ministro e é aplicada conforme sua
cabeça. Cutucaram a onça com vara curta e por sorte houve
somente alguns arranhõezinhos que com um band-aid resolve.
Ainda não descobriram que, pobre mexer com rico só leva na cabeça.
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