Juiz: "Não há Estado policial. Vivemos a impunidade". Sessão de protocolo do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com pilhas de processos entrando na fila de análises do órgão máximo do Judiciário brasileiro.
A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, teve um dos seus rasgos mais profundos no poder Judiciário. A começar pela soltura do banqueiro Daniel Dantas, bancada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, as investigações abriram crises sucessivas entre magistrados e ministros.
Com a revelação de grampos contra Mendes, o debate jurídico passou a questionar os limites do uso de interceptações telefônicas para desbaratar organizações criminosas. Ânimos acirrados, os juízes se organizam na contra-corrente, destacando a importância dos grampos legais no combate a quadrilhas complexas.
O juiz federal Sérgio Fernando Moro, da vara especializada no combate à lavagem de dinheiro, em Curitiba, integra o coro dos que questionam a existência de um "Estado policial" no Brasil (tese fermentada após as prisões de Daniel Dantas, do especulador Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta).
Para ele, a Operação Satiagraha foi a "gota d'água" no processo de intimidação dos juízes brasileiros.
- Nós ainda somos o país da impunidade mais do que qualquer outra coisa. Nesse contexto de grande impunidade, especialmente em relação à criminalidade grave e ao crime complexo, organizado, de colarinho branco, me parece assim sem base empírica afirmações no sentido de que vivemos num Estado policialesco - diz Moro, em entrevista a Terra Magazine.
O magistrado destaca a importância de interceptações legais e não desaprova a criação de uma central de registro de escutas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas vê riscos para o sigilo de investigações.
- A única preocupação é o que vai se fazer com isso depois. Se o CNJ ou as corregedorias vão ter a sensibilidade necessária pra identificar quando é uma situação de abuso ou uma situação de uso normal do instrumento.
Nós , cidadãos comuns, sabemos somente que a coisa não vai bem. Aliás, nunca foi. A justiça para a maioria é perversa e implacável. Para uma minoria é santa e benevolente.Tem que haver algo errado no reino do Lula. E isso abrange tanto as leis como os homens.
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