Luta inglória

O Ministério Público Federal entrou na Justiça Federal com uma ação
civil pública contra o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o deputado
federal Paulo Maluf (PP-SP) por causa de fatos ocorridos no regime
militar. Tuma era delegado de polícia e dirigiu o Departamento de
Ordem Política e Social de São Paulo (Dops-SP). Maluf foi prefeito de
São Paulo de 1969 a 1971.

A procuradoria alega que, nesses cargos, eles participaram da estratégia
da ditadura de desaparecer com os corpos de presos políticos mortos
por órgãos de segurança e enterrados nos cemitérios de Perus, na zona
oeste de São Paulo, e de Vila Formosa, na zona leste.

Essa é a primeira vez que políticos e civis são acusados por delitos da
repressão política dos nos 60 e 70. Tuma trabalhou no Dops-SP de
1966 a 1983. Dirigiu o Serviço de Informações e foi diretor-geral do
órgão. Maluf voltaria à prefeitura em 1993. Além deles, também são
acusados na ação o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno
(1973-1975), o ex-diretor Fábio Pereira Bueno, do Serviço Funerário,
e Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico-Legal (IML).

Em outra ação, os procuradores pedem a punição de universidades,
legistas e peritos que teriam contribuído para que ossadas de
desaparecidos achadas em Perus, em 1990, ficassem sem identificação.
As duas ações são assinadas por quatro procuradores e fazem parte da
estratégia da procuradoria de processar civilmente os suspeitos de
crimes da ditadura, driblando, assim, a Lei da Anistia, que impede
ações criminais contra os acusados.

A procuradoria quer que os acusados tenham aposentadorias cassadas
e sejam condenados à perda das funções públicas. No caso de Maluf e de
Tuma, o processo civil não atinge os mandatos dos dois. A procuradoria
pede ainda que paguem indenização de até 10% de seu patrimônio pessoal,
dinheiro que seria investido em ações de preservação damemória dos
crimes ocorridos na ditadura.

A acusação diz que o Dops-SP formalizava as prisões feitas pelo
Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército, e,
com ajuda do IML, encobria asmortes. "Temos documento que mostra
Tuma informando a um tribunal que um militante estava morto apesar
de o Dops ter negado sua morte à família", disse a procurador Marlon
Weichert.

O militante era Flávio de Carvalho Molina, morto pelo DOI em 1971
- sua ossada foi achada em Perus e identificada em 2005. Maluf é
questionado por ter feito o cemitério de Perus, que tinha "quadras para
o enterro de "terroristas". No caso de Colasuonno, em sua gestão houve
a reforma no cemitério de Vila Formosa que destruiu a quadra onde
estavam os desaparecidos.

Na segunda ação, os procuradores pedem a imposição de multa de 5%
do patrimônio aos legistas Daniel Romero Muñoz ( Universidade de São
Paulo), Badan Palhares (Universidade Estadual de Campinas) e Vânia
Aparecida Prado (Universidade Federal de Minas Gerais) e aos peritos
Celso Perioli e Norma Bonaccorso (Polícia Científica de São Paulo), além
da condenação das universidades. "Houve descaso na identificação
das ossadas de Perus", disse a procuradora Eugênia Fávero.

Terra noticias

Quando os militares viram que não conseguiam levar avante o sistema,
tanto pela antipatia do povo ou pela extrema falta de capacidade em
administrar, resolveram fazer essa tal lei de anistia. Nela se perdoava
uns aos outros indiferentes aos crimes cometidos ,em nome de um
patriotismo fajuto, usado somente para intêresses próprios.

Foi uma lei premeditada para deixá-los tranquilos no decorrer dos anos,
caso algum inimigo os quisesse condenar. Até hoje essa lei entrava a
justiça .Se tivessemos um governo sério a anularia e passariamos tudo a
limpo. Afinal ,quem comete crimes tem que pagar. Os acusados devem
estar tranquilos e socegados , sabendo de antemão que nada vai acontecer
e o caso como sempre não altrapassará as páginas dos jornais.