Na mira

Brasil é julgado na Corte Interamericana por crimes contra
os direitos humanos.
Guerrilha do Araguaia e Lei da Anistia são pontos delicados
para justiça brasileira.
20 de maio de 2010  estadão.com.br

SAN JOSÉ - A Corte Interamericana de Direitos Humanos
abrirá nesta quinta-feira, 20, uma audiência contra o Brasil
para julgar crimes cometidos pelas forças de segurança da
ditadura militar (1964-1985), cujos autores foram beneficiados
pela polêmica lei de anistia, segundo informações da agência
de notícias AFP.

Em uma audiência pública de dois dias, com representantes
das vítimas e do governo brasileiro, a Corte julgará o caso
Gomes Lund, mais conhecido como Guerrilha do Araguaia,
em referência à detenção arbitrária, tortura, assassinato e
desaparecimento de pelo menos 70 pessoas.

Esses fatos ocorreram entre 1972 e 1975, no marco de uma
operação das Forças Armadas, para destruir um movimento
de resistência à ditadura no estado do Pará.

O Brasil se nega, desde o retorno à democracia em 1985, a
abrir uma investigação para esclarecer o que aconteceu e
determinar as responsabilidades, amparando-se na Lei de
Anistia promulgada em 1979 pelo regime militar, segundo
organizações defensoras de direitos humanos.

Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal descartou
a possibilidade de abrir uma investigação para este caso,
alegando a vigência desta lei de anistia.

"A justiça brasileira parece ser vítima da 'síndrome de
Estocolmo', a recente decisão do Supremo Tribunal respalda
àqueles que no passado violaram os direitos humanos e hoje
aspiram a manter a impunidade!, afirmou Viviana Krsticevic,
diretora executiva do Centro pela Justiça e Direito
Internacional (CEJIL).

Se dá o nome de Síndrome de Estocolmo ao processo
psicológico que leva a vítimas de sequestros a simpatizar
com seus captores ou identificar-se com sua causa.

Os funcionários estatais acusados de envolvimento nas
graves violações aos direitos humanos, que atuaram em nome
da ditadura, foram incluídos entre os beneficiários da Lei de
Anistia, mediante uma interpretação política que foi dada a
esse texto, embora este não os contemplasse explicitamente.

A Corte Interamericana analisará a Lei de Anistia, por ser
esta considerada pelas vítimas como o principal obstáculo à
investigação, ao esclarecimento dos fatos e ao julgamento
de graves violações aos direitos humanos e crimes de
lesa-humanidade cometidos durante o regime militar
brasileiro, de acordo com a CEJIL.

CEJIL é uma organização internacional defensora dos
direitos humanos, que representa o familiares das vítimas
neste processo que se inicia nesta quarta-feira na Corte
Interamericana, em San José, na Costa Rica.

Segundo a entidade, resoluções da ONU e a jurisprudência
de tribunais internacionais têm sido claras de que as leis
de anistia não podem ser alegadas como razão para não
investigar o paradeiro dos desaparecidos.

Tampouco podem ser invocadas para negar a identificação
e castigar os perpetradores em casos graves de violações
dos direitos humanos, acrescenta a CEJIL.

Krsticevic disse que o ministro da Defesa, Nelson Jobim,
sugeriu publicamente a possibilidade de que o Brasil não
acate uma eventual condenação da Corte Internacional
neste caso.

"Queremos enfatizar a obrigação do Brasil de respeitar as
sentenças da Corte Interamericana", disse a ativista, que
afirmou que uma reação desse tipo seria uma "enorme
mancha" na imagem do presidente Lula, que, assim como
outros sindicalistas, esteve preso durante a ditadura.

Na audiência, a Corte escutará os testemunhos de
familiares das vítimas, assim como as acusações dos
organismos de direitos humanos e dos representantes do
Estado Brasileiro.

Posteriormente, se abrirá um período para a recepção,
incorporação e apresentação as alegações de cada parte
por escrito até 21 de junho, depois do qual a Corte emitirá
uma sentença no prazo estabelecido.

Essa lei da anistia foi feita pelos militares da época,
prevendo uma futura perseguição.A maioria deles já
morreram e tiveram os últimos dias bem felizes,usufruindo

de suas aposentadorias pagas pelo erário público.

Certamente que agora estão todos no inferno pagando pelas

vidas que tiraram, sem razão alguma que isso merecesse.

Logo terão a companhia do Fidel Castro, amigo do Lula.