Amazônia do meu coração

Código Florestal reduz área protegida

09 de junho de 2010 |

Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Críticas. Manifestantes levantam cartão vermelho em protesto
contra a proposta de Rebelo
Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças
no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da
Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área
mínima de preservação ambiental às margens dos rios.

A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras
de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas
vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de
produtores rurais do País.  

Veja também:
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Devemos melhorar o código, não desfigurá-lo
Desmatador pode ter cinco anos de moratória
Desmate no Pantanal chega a 15%, diz estudo

Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire
ei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem
ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas. Na Amazônia,
onde a proteção é maior, leis estaduais poderão reduzir para
até 20% o porcentual de preservação das propriedades com
vegetação de Cerrado.

Por cinco anos a partir da vigência da lei, ficam suspensos
novos desmatamentos, com exceção daqueles autorizados
até essa data.

Em compensação, nesse período da moratória antecipada
ontem pelo Estado, fica liberado o uso de áreas desmatadas
até 22 de julho de 2008, sem risco de embargo. Essa é a data
do decreto editado pelo presidente Lula em sua primeira
tentativa de fazer valer o Código Florestal.

Por causa da pressão dos ruralistas, a aplicação de multas
pela falta de registro das áreas de Reserva Legal e pelo
desmatamento das Áreas de Preservação Permanente (APP)
havia sido suspensa até junho de 2011.

Pelo projeto, há possibilidade de anistia completa aos
desmatadores. As condições de recomposição serão definidas
em planos estaduais em até cinco anos. Ou seja, as eventuais
punições ficariam suspensas até o fim do mandato do sucessor
de Lula.

Entre as mudanças mais relevantes, o projeto dispensa da
exigência de Reserva Legal as propriedades com até 4 módulos.
A medida varia para cada município, mas a maioria das
propriedades do Sul e Sudeste deverá ficar isenta da
preservação ambiental. O porcentual mínimo de 20% de
proteção ambiental só seria exigido das parcelas de quem
ultrapassarem os 4 módulos.

Entre as brechas, o projeto propõe estímulos aos produtores
rurais que preservarem além das exigências da lei. Essas
terras seriam convertidas em Cotas de Reserva Ambiental ,
um título público que poderá ser comercializado para
compensar a Reserva Legal no mesmo bioma.

Argumentos. Os principais argumentos dos ruralistas na
defesa de mudanças no código são o custo elevado da
recuperação das áreas já desmatadas para uso do
agronegócio, chamadas por eles de "consolidadas", e as
consequências econômicas do suposto encolhimento da
área dedicada à agricultura e à pecuária.

Segundo relatório, a redução de área ocupada pelo cultivo
de alimentos e pela pecuária provocaria queda tanto no
Produto Interno Bruto (PIB) como na arrecadação de
impostos. A queda seria superior a R$ 22 bilhões.

Embora insista que ouviu argumentos de todos os lados, o
relator apontou os agricultores como vítimas do código e
criticou ONGs, a quem atribui uma espécie de conspiração
contra o agronegócio do País.

"Assim vai o nosso agricultor, notificado, multado,
processado, embargado na sua propriedade, mal arranca
da terra o seu sustento e já se vê sustentando o fiscal
ambiental, o soldado, o delegado, o oficial de Justiça, o
promotor, o desembargador, o advogado, o banqueiro e a
ONG que inspirou o seu infortúnio", escreveu Rebelo
no relatório.