Lei benevolente livra criminosos engravatados, diz ministro
Laryssa Borges."As chances de se colocar na cadeia criminosos engravatados sempre foram mínimas no Brasil". O alerta, em tom de indignação, foi feito pelo ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, que criticou duramente, em entrevista ao Terra, a "benevolência" da atual legislação criminal.
Segundo ele, em geral, banqueiros, investidores e agentes públicos não vêem a cor das grades. De acordo com o ministro, essas pessoas são favorecidas porque dispõem de recursos para pagar bons advogados, enquanto o cidadão comum corriqueiramente enfrenta o rigor da lei.
Hage não cita nominalmente a recente operação Satiagraha, da Polícia Federal, que prendeu, pelo menos em um primeiro momento, o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, mas observa que dificilmente se recupera a totalidade dos recursos desviados em esquemas de corrupção.
Os investigados pela operação foram soltos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dantas chegou a ser preso novamente, mas foi favorecido mais uma vez pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
"Quem pode pagar um grande escritório de advocacia pode ficar tranqüilo que não irá para a cadeia no Brasil", lamenta Hage. "Como sabemos que os corruptos e corruptores são exatamente os que podem pagar os grandes escritórios, um processo contra eles não se conclui em menos de 20 anos, e isso dificulta não apenas a punição dos criminosos, mas também a recuperação dos recursos por eles desviados", avalia.
Em meio à polêmica sobre o uso excessivo de escutas telefônicas nas investigações, o ministro, chefe da Controladoria Geral da União (CGU), diz que não se pode esquecer de exigir a punição de pessoas que se envolvem em esquemas de corrupção e embarcar em uma "onda" de rejeição a esse tipo de técnica de apuração ou mesmo à atuação conjunta de entidades do governo, como a parceria entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal.
"O que me parece preocupante é uma campanha aberta que percebo, uma certa 'onda' contra o uso dos instrumentos mais eficazes no combate a esse tipo de crime: as interceptações telefônicas, as varas especializadas e o trabalho integrado entre os diversos órgãos, por exemplo", diz Hage.
Em seguida, o ministro afirmou: "É óbvio que eventuais ilegalidades cometidas ainda não se sabe por quem, como uma escuta de pessoas que não tinham nenhum motivo para estarem sendo bisbilhotadas, tem que ser coibidas e punidas com todo rigor, mas é preciso saber quem fez isso. Até agora não vi nenhuma prova sequer de que foram os órgãos de investigação".
Hage questiona ainda que: "e se vier a ser provado que foram os próprios criminosos (que fizeram os grampos), únicos interessados em mudar o foco da investigação e, eventualmente até obter a anulação dela?". Diante do que classifica como "crime muitíssimo bem organizado", Jorge Hage analisa que independentemente dos questionamentos sobre o eventual abuso no uso de grampos, "é preciso evitar que se utilize isso, a justa indignação de quem teve sua privacidade indevidamente invadida, para desqualificar e inibir a investigação e a persecução dos crimes de colarinho branco no Brasil".
De acordo com ele, a falta de perspectivas de punição continuará vigente enquanto o Poder Judiciário e decisões consolidadas de juízes forem tão "pródigos" com os criminosos. "Não existe no mundo legislação processual tão pródiga em recursos e meios de defesa que se prestam à protelação e à chicana processual. Nós temos recursos herdados da velha legislação lusitana que nem em Portugal existem mais. Em nosso país as condenações jamais transitam em julgado (são definitivas)". "Se você tiver um bom advogado, as possibilidades de prolongar o processo são praticamente infinitas", alerta.
Por enquanto, diz Hage, o Poder Executivo trabalha para impor sanções administrativas contra agentes públicos envolvidos em irregularidades. Em cinco anos e meio da existência da CGU, foram punidos 1.848 agentes, incluindo diretores dos Correios e da Infraero, fiscais da Receita e procuradores federais, que foram demitidos. Em relação às empresas envolvidas em esquemas de corrupção, várias foram proibidas de fazer novos contratos com a administração pública, incluindo Gautama e Planam.
Infelizmente nosso país é assim e ate´hoje ninguém tomou providências para que alguma coisa fosse mudada. Fique alerta no próximo domingo e veja bem em quem você vai votar.
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