Tiro no pé.

GOVERNO E OPOSIÇÃO ARTICULAM FIM DE PRISÃO ESPECIAL NO PAÍS
Fabiana Leal e Guilherme Mergen

Privilégio de uma minoria dos 450 mil detentos brasileiros, a prisão especial
caminha para a extinção no País. Por meio de um projeto de origem do Ministério
da Justiça e com emendas parlamentares apresentadas nesta semana, governo e
oposição aceleram no Senado o fim do direito, criado a partir de um decreto em
1955.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) no dia 11 de
março, o texto inicial previa o fim da cela especial somente para cidadãos com
curso superior e religiosos. Contudo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)
encaminhou uma emenda que extingue o direito a todos os brasileiros -
inclusive magistrados e parlamentares.

O senador é autor de um projeto semelhante que tramita no Congresso há dois
anos. Com a promessa de ser acatada pela comissão, a proposta de Crivella
transformou-se em emenda. "Ela (a prisão especial) é um privilégio a quem
não merece. Quando essas pessoas (juízes, políticos, bacharéis, entre outros)
cometem crimes, deveriam ter um agravante, e não um atenuante. Afinal, elas
sim tiveram acesso à educação", defende.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), confirma que
relatará favoravelmente a sugestão de Crivella e promete se mobilizar para
garantir a aprovação da emenda na comissão. "Desde a votação do projeto
inicial, eu disse que toparia irmos além de bacharéis e religiosos e acabar de
vez com a prisão especial. Se depender do meu esforço, nós conseguiremos",
afirma.

Como o período para apresentação de emendas encerra no dia 25, a previsão
do presidente da CCJ é de que a proposta seja votada na comissão nos
próximos 15 dias. Demóstenes acredita que o projeto completo possa ser
submetido à apreciação de todo o Plenário ainda em abril. "Pedi tramitação
em regime de urgência. Acho que a maioria também pensa que não pode
haver uma presunção de quem tem direito a ficar em cela especial. Essa á
uma decisão do juiz, com base em uma avaliação de cada caso", defende.

Mais confiante do que Demóstenes, o senador Crivella diz estar convencido
da aprovação do projeto no Plenário. "Eu não apenas acho que a proposta
será aprovada. Eu tenho certeza absoluta que vamos acabar com a prisão
especial no Brasil."

Contrária ao fim do privilégio, a Associação dos Advogados Criminalistas
de São Paulo (Acrimesp) considera a aprovação do projeto "retórica".
"(O País) não deve eliminar a prisão especial para quem tem nível
universitário. Só deve ser conduzido à prisão comum depois de condenado
com trânsito em julgado da sentença", diz o presidente Ademar Gomes.
Ele lamenta que os juízes não pensam da mesma forma e que "direito não
é igual à matemática, onde dois mais dois é quatro".

Expressão de elitismo . Apesar de o projeto original do Ministério da Justiça
não ter previsto a extinção do privilégio, o item foi inserido pela CCJ ao
texto inicial com outras propostas, como a aplicação da prisão preventiva
somente quando não for cabível a sua substituição por outro tipo de medida
cautelar.

Na opinião do secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay,
diferenciar o cidadão pelo grau de instrução ou por modalidades é um absurdo.
"Essa é uma forte expressão de elitismo brasileiro. Uma das maiores
expressões de privilégio", afirma .No entanto, Abramovay defende o acréscimo
de um critério que possibilite celas especiais para aqueles casos cujos presos
necessitem de garantia de integridade física. De acordo com ele, essa avaliação
seria exclusiva dos magistrados.

Ex-detento defende cela especial digna .Um médico, que pediu para ter o nome
preservado e que ficou preso por quase dois meses em São Paulo em cela
especial, diz que ao invés de o Congresso e o Executivo pensarem em um
projeto para extinguir esse privilégio, eles deveriam planejar uma "cela
especial digna"."Fiquei preso por 58 dias em São Paulo, teoricamente, em cela
especial, que de especial não tem nada. A única diferença, é que o Estado reserva
uma determinada cela, escreve "cela especial" e separa algumas pessoas com
nível superior.

A única diferença é que não estamos presos com marginais, estupradores e
assaltantes. São as mesmas condições de espaço, higiene e de alimentação",
afirma o médico. O médico diz que ficou preso com outras 22 pessoas. "Não
vou dizer que era confortável. O espaço era pequeno. Quase não tinha
condição para deitar - os colchões eram imundos e finos. Aquilo e nada era
a mesma coisa."

O que diz o decreto .Regulamentada pelo decreto 38.016 de 1955, a prisão
especial é um direito concedido a um grupo restrito de pessoas, como
ministros, governadores, parlamentares, prefeitos, membros das Forças
Armadas, integrantes do Ministério Publico e tribunais de contas, além de
cidadãos com ensino superior ou que já tiveram exercido efetivamente a
função de jurado.

O privilégio de permanecer em uma cela especial é válido somente até a
decisão final da Justiça. Depois de condenado, o preso passa o ocupar o
mesmo espaço de outros detentos - exceto aqueles casos cuja convivência
com outros apenados pode comprometer a integridade física do réu.
Redação Terra

Quer dizer que ,se essa lei for aprovada os bandidos do chamado colarinho
branco vão ter a companhia de seus possíveis eleitores? Isso é muito bom.
O problema é que eles nunca vão presos. Daí vai sobrar para o cidadão
comum que num esforço incomum, estudou mais um pouquinho .
Não há necessidade de mais leis e sim dar uma peneirada e aperfeiçoar as
que existem. Projeto para a lei da pena de morte, ninguém quer fazer.