Nossos municípios poderão ficar neste estado, futuramente.
MUNICÍPIOS PERDEM FÔLEGO FINANCEIRO COM REPASSE
DE SERVIÇOS PELA UNIÃO
Para 70% das prefeituras, esse tipo de despesa
comprometeu mais do que toda a arrecadação tributária própria.
Ricardo Brandt . O Estado de São Paulo
Os 5.563 municípios brasileiros gastaram em 2008 pelo menos
R$ 11,8 bilhões com o custeio de serviços que são responsabilidade
constitucional da União e dos Estados. Para 70% dessas
prefeituras, esse tipo de despesa comprometeu mais do que toda
a arrecadação tributária própria - um universo de 3.942 cidades
com até 20 mil habitantes que este ano podem fechar as contas
no vermelho.
São gastos com a manutenção de prédios da Justiça, das polícias,
do Corpo de Bombeiros, de unidades hospitalares estaduais,
fornecimento de transporte e merenda para alunos da rede de
Estado entre outros. Pelo pacto federativo, os recursos para custear
toda essa estrutura deveriam sair dos cofres dos governos federal
e estaduais.
"Somos obrigados a decidir entre perder um posto da polícia na
cidade, por exemplo, ou comprometer recursos que poderiam ser
usados para investimentos. Obviamente optamos pela manutenção
dos serviços para a população", afirma o prefeito de Várzea Paulista,
Eduardo Pereira (PT), representante da Associação Brasileira de
Municípios (ABM).
Na média nacional, 4% da receita total das prefeituras é imobilizada
por esse tipo de gasto extra, que incha a folha de despesas em
municípios já sufocados por problemas financeiros - em virtude da
concentração de receita por parte da União e da queda de
transferências de recursos, como o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O problema é que quanto menor a cidade, maior o estrago. Nos
municípios com até 10 mil habitantes (40% das cidades do País),
esse comprometimento salta para 10,8% ano. Para se ter noção
mais precisa do prejuízo, nas 102 cidades com menos de 2 mil
habitantes, os dispêndios que deveriam ser cobertos pela União e
pelos Estados chegam a ser 5,14 vezes maiores que a arrecadação
tributária local.
Borá, o município menos populoso do País - são 834 moradores -,
teve em 2008 uma receita orçamentária de R$ 6 milhões. Ao longo
do ano, a prefeitura desembolsou R$ 660 mil para custear despesas
que não eram de sua responsabilidade. Ainda em valores absolutos,
uma cidade de médio porte como Jundiaí, com 347 mil habitantes,
gastou R$ 27,9 milhões pagando por contas que do Estado ou da
União - dinheiro que poderia ser usado para investimentos.
Os dados são de um estudo feito pelo economista François
Bremaeker, publicado em setembro pela ONG Transparência
Municipal. "Se os municípios continuarem a assumir os encargos
das demais esferas de governo, sem que seja efetuada a
correspondente compensação financeira, não resta dúvida de que
acabará por comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à
população", conclui o pesquisador.
Para ele, a solução seria um novo pacto federativo "que defina as
competências de cada ente da Federação e efetue a justa
repartição de recursos para o custeio dos serviços e ações de cada
ente governamental".
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) - entidade que representa a maioria das
prefeituras de cidades de pequeno porte do País -, diz acreditar
que o valor gasto é três vezes superior aos R$ 11,8 bilhões
calculado pelo estudo. Segundo ele, só para manutenção do
principal programa do governo federal, o Bolsa-Família, são
gastos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano pelos municípios.
"Essa é uma criança que o presidente Lula pariu, mas quem cria,
educa, paga suas despesas são os municípios", diz Ziulkoski.
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ILEGAL
Esse pesado encargo que fica às expensas dos municípios
compromete não só o caixa das prefeituras, mas representa
sérios riscos legais para seus administradores, que poderão ser
enquadrados por descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Em seu artigo 62, a Lei Fiscal estabelece que os municípios
somente contribuirão para o custeio de competências de outros
entes da Federação se houver autorização em suas leis de
diretrizes orçamentárias e previsão nos Orçamentos, além de
um convênio, acordo, ajuste ou congênere entre as partes.
O problema é que os municípios nem sempre mantêm convênios
com Estado ou União para custear esses serviços. Para
Bremaeker, "seria injusto penalizar os agentes políticos por um
déficit fiscal provocado por despesas efetuadas com a manutenção
de serviços de competência" dos demais entes federativos.
O nosso sistema federativo é falho e cheio de defeitos.Aproveitando
essas brechas o governo mete a mão em quase toda arrecadação,
não sobrando quase nada para os pequenos municípios. É um
sistema injusto e cruel e deixa muito a desejar sobre igualdade
e solidariedade.
Os municípios maiores ja se viram porque a arrecadação é maior.
Andando por aí a gente percebe que até as rodovias são melhores
quando próximas as cidades grandes. Enquanto nas menores,
continuam sendo estradas para carroças. E isso é hábito antigo.
Certa vez, nos tempos da ditadura, quando puzeram o já falecido
Abreu Sodré como governador , talvez errasse o caminho e passou
pelo município de Guareí. Os políticos daquela época não tinham
muita obrigação em agradar e com isso até se tornavam mais sinceros.
Perguntaram a ele, quando iria sair o asfalto de Guareí a Itapetininga.
__ Não sei __Respondeu.___Aquí está na zona da fome. Não há
arrecadação.__ Mais do que veradeira foi a resposta, embora deixasse
muitos contrariados. Os governos só investem onde tem mais gente.
Tendo mais gente a arrecadação é maior e o mais importante,
o número de votos é mais significativo.
Deveriamos ter estados independentes tanto em legislação como
administrativa. Somente assim a igualdade seria melhor distribuida.
Temos mania de copiar coisas dos EU.Porém somente as piores.
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