DIREITOS HUMANOS
EUA reafirmam críticas a abusos de polícias estaduais no Brasil
Alessandra Corrêa
Da BBC Brasil em Washington
O documento critica a forma como a polícia lida com detentos
O relatório anual sobre direitos humanos divulgado nesta
quinta-feira pelo Departamento de Estado americano afirma
que as polícias estaduais são responsáveis por inúmeros
abusos e mortes ilegais no Brasil.
"O governo federal e seus agentes não cometeram crimes
politicamente motivados, mas homicídios ilegais cometidos
pelas polícias estaduais (militar e civil) foram frequentes",
diz o relatório, que reúne dados relativos aos direitos
humanos em 194 países em 2009.
O trecho relativo ao Brasil repete várias afirmações já
feitas em anos anteriores sobre o envolvimento da polícia
brasileira em abusos e em esquadrões da morte.
"Em muitos casos, os policiais empregaram força letal
indiscriminada durante apreensões. Em alguns casos,
mortes de civis ocorreram após tortura por oficiais",
diz o texto.
O documento afirma que as mortes perpetradas por
policiais ocorreram por diversas razões e que alguns
policiais acusados de matar suspeitos "não tinham
treinamento e profissionalismo para lidar com força letal".
"Em outras ocasiões, os policiais agiram como criminosos",
diz o relatório.
Impunidade
Assim como em anos anteriores, o documento volta a
afirmar que esquadrões da morte com ligações com oficiais
da lei foram responsáveis por muitas mortes - "em alguns
casos, com a participação da polícia", diz o relatório.
O Departamento de Estado afirma que o governo federal
"geralmente respeita os direitos humanos de seus cidadãos"
e cita diversos pontos positivos, como a liberdade religiosa,
de expressão e de imprensa.Afirma, porém, que "continuam
a ocorrer numerosos abusos graves".
Entre os problemas encontrados no Brasil, o documento
lista homicídios ilegais por parte da polícia, uso excessivo da
força, espancamentos, abuso e tortura de detentos, falta de
proteção a testemunhas de crimes, más condições nas prisões
e relutância e ineficiência em processar agentes do
governo por corrupção.
O documento diz ainda que responsáveis por violações dos
direitos humanos "geralmente gozam de impunidade".
Corrupção
O Departamento de Estado afirma que "a corrupção continua
a ser um problema grave" no Brasil.
"A lei prevê penas criminais para corrupção oficial", diz o
texto. "No entanto, o governo não implementou a lei
efetivamente e oficiais frequentemente se engajaram em
práticas corruptas impunemente."
O relatório cita os casos de corrupção relatados pela
imprensa envolvendo "o atual e antigos presidentes do
Senado, outros senadores, funcionários e membros da família".
O caso de corrupção envolvendo o governador afastado do
Distrito Federal, José Roberto Arruda, e vários de seus aliados
também é mencionado no documento.
Críticas
O relatório apresenta ainda críticas a diversos países por não
terem avançado na questão dos direitos humanos, entre eles
Cuba, Venezuela, Irã, Coreia do Norte e China.
"Nos encontramos em um momento em que um crescente
número de governos estão impondo novas e debilitantes
restrições a organizações não-governamentais que trabalham
para proteger os direitos", disse a secretária de Estado, Hillary
Clinton, na apresentação do documento.
Até mesmo a Suíça foi alvo de críticas no relatório, por ter
aprovado em um referendo a proibição à construção de
minaretes no país.
Se os bandidos agem fora da lei , não diferente deles, a polícia e
ate´o governo também agem assim. As polícias com seus excessos
e o governo com a inoperancia de sempre e o pior, ignorando o
problema que cada vez mais se agrava.
Temos que ter um congresso de coragem no futuro para alterar
essas leis pró bandidos e fazer a lei da pena de morte. Só assim
poderemos impor uma certa ordem. Presidios para os condenados
a prisão perpétua, somente em ilhas isoladas no atlântico.
É melhor a pena de morte dentro da lei do que tortura fora dela.
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